Dura realidade, decorrente do acontecimento de
11 de Fevereiro de 2007, nos primórdios do século XXI, verificada em Portugal!
A vitória do "Sim" no referendo ao aborto
com uma percentagem real de 24,69% gerou uma nova lei que foi discutida e
votada na Comissão de Assuntos Constitucionais, na Assembleia da República.
Realmente, foi a Abstenção a grande “vencedora”! A maior parte dos portugueses
demitiu-se das suas graves responsabilidades e agora aí temos o resultado! Da
sua leitura ressalta que se manifestou uma cultura que não está impregnada de
valores éticos fundamentais, que deveriam presidir a todo o comportamento
individual, e inspirar o sentido das leis, como é o do carácter inviolável da vida
humana consagrado, como todos bem deveríamos saber, na nossa Constituição.
Esta mutação cultural teve e tem
variadíssimas causas que importa a cada um aprofundar e assumir... As
consequências por demais, previsíveis, resultaram na supressão da vida de
muitos milhares de seres humanos inocentes e indefesos que jamais poderá ser
considerada um “avanço”… como alguns se atrevem a definir! Antes pelo
contrário: “um gigantesco retrocesso civilizacional” uma vez que se trata de
uma tese inadmissível, tanto do ponto de vista dos crentes, como do ponto de
vista puramente humano! Que riqueza incomensurável representariam todas estas
vidas humanas em benefício da humanidade!...
Não é o facto de o Estado elaborar uma
lei que torna o “intrinsecamente mau” num bem para a sociedade, pois “o que
pode ser legal, não é necessariamente moral”. A vida é o dom mais precioso que
cada um de nós recebeu e não pode ser suprimida, nem no início, nem no seu fim
natural. Como ninguém tem o direito de impedir que, quando a vida surge, se
desenvolva. Fazê-lo é cometer um homicídio. Apesar da lei, que está aí, os
princípios éticos mantêm-se, como é óbvio; assim como a questão do aborto não
ficou encerrada. Antes pelo contrário. Não podemos esquecer que, em democracia,
as leis emergem de consensos maioritários, e a nossa grande esperança é a de
que as maiorias mudem. Os discordantes têm, entretanto, um papel importante a
desempenhar: têm o direito e o dever de, intervindo no espaço público
democrático, procurar alterar a opinião dessas maiorias.
Se e quando a maior parte dos portugueses
se convencer de que é intolerável pôr fim a uma vida humana distinta da vida da
mãe, então a lei recuará na liberalização do aborto. Com ou sem referendo!
O avanço das
técnicas médicas (ecografias, etc., etc.), torna-as excelentes aliadas nesta
batalha dos valores relacionados com a vida. Assim como a forte convicção de
que a luta pela dignidade da vida humana, é uma das mais nobres tarefas
civilizacionais!
Deste modo, é
claríssimo que não basta o novo contexto legal. É urgente dar uma resposta
determinada ao drama do aborto: criar e / ou reforçar estruturas de apoio
eficaz e amigo às mães em apuros com uma maternidade não desejada, e que
consideram demasiado pesada para levar a seu termo. Estudos sérios, recentes,
mostram que a maior parte das mulheres nessas circunstâncias se fossem ajudadas
devidamente, não recorreriam ao aborto, que é anti-natural e desumano: para o
filho e para a mãe.
É dever de
todos nós, de toda a sociedade, criar essas estruturas de apoio. Para longe,
toda e qualquer ambiguidade num campo tão delicado como este.
O verdadeiro sinal de progresso social e
cultural consiste na elaboração e aplicação de uma sã política familiar que
ajude a resolver efetivamente, os numerosos problemas concretos que muitas
famílias de hoje encontram na sua vida de cada dia.
Cabe portanto, ao Estado em última e
primeira instância, a promoção e desenvolvimento de uma verdadeira e moderna
“Cultura da Vida”, em cada uma das suas fases, desde o primeiro momento da
conceção, até ao seu termo natural.
Maria Helena Marques
Prof.ª Ensino
Secundário
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