De menores maltratados a menores delinquentes

Na Europa a delinquência juvenil preocupa cada vez mais

Perante factos violentos, protagonizados por pessoas cada vez mais jovens, fiscalistas, juizes e políticos ponderam, por vezes, a conveniência de baixar o limite de idade para a responsabilidade penal dos menores. Causam alarme excessivo os casos de delitos graves em que predomina a violência e intimidação das pessoas. O carácter proteccionista que a legislação teve sempre sobre menores choca cada vez mais com essa inquietação geral que produzem os actos ilícitos cometidos por rapazes cada vez mais jovens ano após ano.

O problema costuma atribuir-se em grande parte a um fenómeno de anomia, pelo crescimento da permissividade entre os jovens, que não aceitam constrangimentos familiares nem sociais, com um elevado grau de indisciplina escolar.

Chegam a produzir-se casos limite em que os pais – sobretudo em famílias monoparentais – se vêem forçados a transferir o poder paternal para instituições públicas, perante a impossibilidade de evitar o comportamento violento e agressivo de seus filhos.

Isto choca com medidas proteccionistas que privariam os pais de recursos mais ou menos clássicos para impor a sua autoridade. O Defensor do Menor da Comunidade de Madrid, em colaboração com a ONG Save the Children, chegou a propor em 2005 uma modificação do Código Civil espanhol para proibir todo o castigo físico dos pais aos seus filhos dentro do próprio lar. O actual artigo 154 faculta-lhes uma razoável e moderada correcção. Mas já se têm lavrado sentenças contra pais excessivamente violentos.

A protecção dos menores está actualmente no centro da preocupação internacional, nos seus diversos aspectos. Não pode separar-se do incremento de manifestações violentas demasiado precoces.

O diário Le Monde publicou no passado 4 de Julho uma extensa reportagem sobre a justiça de menores na Europa, em que propõe, como denominador comum, a tendência para uma maior severidade. Porque alguns dados são arrepiantes, como a percentagem de menores dentro do conjunto da criminalidade: está entre 15% e 20% ou mais no Reino Unido, Alemanha e França; entre 10% e 15%, na Áustria, República Checa, Polónia, Dinamarca e Suécia. Apenas a Finlândia e a Noruega estão abaixo de 5%.

Não parece influir nesses números a idade da responsabilidade penal, que é igual ou inferior à idade mínima para uma possível privação da liberdade. Respectivamente, são 10 e 10 no Reino Unido; 14 e 14 na Alemanha; 10 e 13 em França. Os três países nórdicos coincidem em 15 e15.

Aumenta a delinquência juvenil em todos os países ocidentais, conforme afirma o investigador Sebastian Roché:

“Pode-se falar de um fenómeno global, uma vez que aparecem as mesmas causas em todos os países:

desestruturação familiar,
abandono escolar,
frustração económica.

Os estudos ligados ao consumo de imagens violentas nos países ocidentais mostram também convergência: uma socialização dos jovens através dessas imagens de violência.”

Ao contrário, o magistrado italiano Luigi Fadiga referia-se à excepção transalpina num colóquio celebrado em 2006: “Uma das explicações é o peso da família, que continua a ser muito forte e é o lugar onde se resolvem os problemas, enquanto que a falta de um apoio de referência familiar é uma das causas da delinquência”.

Logicamente, um governo que comprova o crescimento da criminalidade, não pode pelo menos, deixar de ser mais repressivo. É o caso de Blair ou Gordon Brawn na Grã-Bretanha, ou José Luis R. Zapatero em Espanha. Igualmente em França, onde o Senado Francês tem estado a desenvolver um projecto de lei sobre reincidência, tanto de adultos como de menores, de modo a pôr freio à reiteração de condutas delituosas menos graves mas muito frequentes.

Em muitos outros países repetem-se as iniciativas para diminuir progressivamente a idade da responsabilidade penal.

Aceprensa, 25-07-2007

Tradução e adaptação: Maria Helena Henriques Marques
Professora do Ensino Secundário