A Família e a Educação: O Direito natural dos Pais

Aos pais assiste, por direito natural, a educação dos filhos.

Nenhuma legislação de direito positivo, pode colocar-se contra este direito fundamental. E se existe essa legislação, não se trata de direito, mas de uma aberração legislativa sem qualquer aval que exija a sua observância, por ser imoral.

Sim, é necessário saber que legalidade – a nível de leis positivas – não é o mesmo que moralidade. Pode haver, infelizmente, muitas normativas de governos de circunstância, que sejam imorais. Tenha-se em conta, por exemplo, a legalidade do aborto, onde existe.

Se alguma legislação existir, estatizando a educação e não respeitando o legítimo direito dos pais – que o têm a nível de direito natural, fundamental – será imoral.

É preciso  que os pais exijam o cumprimento dos seus direitos. É necessário que usem todos os meios para que as leis do nosso país devolvam à família a prioridade na educação dos filhos, através de uma verdadeira liberdade de ensino. Requere-se uma consciencialização actuante nesta matéria, que se apresenta importante e urgente...

É preciso que os pais o sejam. E não se demitam da sua responsabilidade.

A educação dos filhos, direito natural dos pais

Para compreendermos esta afirmação é sempre útil recordar o que é o direito natural.

Em primeiro lugar, convém assinalar que tudo aquilo que é, se conserva pela providência divina e, portanto, é regulado pela lei eterna. Não está na mão das criaturas darem a si próprias a sua ordenação para um fim: todas a recebem de Deus. A Lei natural é, precisamente, esta participação da lei eterna nas criaturas racionais.

É evidente, para todas as pessoas normais, que a família tem um direito natural à educação dos seus filhos: basta imaginar uma mãe a ensinar o filho a dizer as primeiras palavras, ou a calçar as meias...

A aptidão natural dos pais, também é óbvia. Basta ver o amor que todos os pais têm pelos filhos, as relações íntimas que se estabelecem entre eles, a inclinação natural dos filhos em procurar a ajuda dos pais, a preocupação real dos pais por sustentar a família e proporcionar aos filhos uma vida melhor e uma educação mais esmerada.

Só se podem negar estas realidades, tão patentes, violentando a própria  razão natural. A sabedoria popular realça este pensamento ao chamar “pais desnaturados” aqueles que não tratam dos filhos.

O fundamento do direito da família a educar os seus filhos

A doutrina cristã viu sempre, na geração da prole, o fundamento do direito dos pais de educar os seus filhos.

“Com efeito, na ordem natural, Deus comunica à família, directamente, a fecundidade, princípio de vida e, por conseguinte, a educação para a vida” (Div. III. Mag.).

O Concílio Vaticano II, na Declaração Gravissimum educationis, n.º 3, diz que “uma vez que os pais deram vida aos filhos, têm obrigação de educar a prole e, portanto, é preciso reconhecê-los como sendo os primeiros e principais educadores”.

O Papa Pio XI explica esta doutrina na Encíclica Casti Connubii, de 31-XII-1930, nos seguintes termos: “Deus sapientíssimo teria, na verdade, tomado providências insuficientes em relação aos seus filhos, mais ainda, em relação a todo o género humano, se não tivesse dado o direito e a obrigação àqueles a quem deu o direito e o poder de gerar. Ninguém ignora que a prole não se pode bastar a si própria, nem no que diz respeito às coisas da vida natural nem muito menos no que se relaciona com o sobrenatural, precisando do auxílio, da instrução e da educação dos outros”.

Por tudo isto, é evidente que é no matrimónio que melhor se leva a cabo esta necessária educação dos filhos, pois estando os pais unidos entre si com um vínculo indissolúvel, podem sempre contar com a sua cooperação e auxílio mútuo.

A educação da prole está incluída nos preceitos primários da lei natural. De certo modo, o homem compartilha esta tendência natural com os animais, embora, evidentemente, no homem, ela seja regulada pela sua razão recta e pela sua liberdade. Portanto, prescindir deste dever, ou impedir os pais de o exercerem, é degradar a criatura humana até uma situação inferior à dos animais.

Conteúdo do direito natural dos pais à educação

Este direito abrange os aspectos humanos da formação e o facto de dever ser proporcionado aos filhos uma educação cristã. Os pais “devem ser para os filhos os primeiros pregadores da fé, mediante a palavra e o exemplo” (Vaticano II, Const. Lumen Gentium, n.º 11), colaborando assim com a missão educadora da Igreja. A família favorece esta tarefa, pois constitui “o primeiro ambiente natural e necessário da educação, e foi feita precisamente para isso, pelo Criador”.

“É, pois, dever dos pais criar um ambiente de família onde exista amor, piedade em relação a Deus e aos homens, que favoreça a educação completa social e pessoal dos filhos”.

Além do mais, o quadro familiar constitui, deve constituir, a primeira escola de virtudes sociais, de que todas as comunidades necessitam.

É fundamental que os pais dêem conta de que são os educadores mais importantes dos seus filhos. Não se podem limitar a confiar a sua educação a uma escola. Devem ser eles a educá-los, devem saber o que é que lhes ensinam nas escolas, e, se for caso disso, saber vencer a sua possível indiferença e protestar quando os seus filhos são ou possam vir a ser deformados...

A educação e formação integral dos filhos, é o primordial dever e direito dos Pais e, por conseguinte, são e serão sempre, os principais responsáveis pela sua educação.

 

 

Maria Helena Henriques Marques

Professora do Ensino Secundário

 

 

Promover o que nos torna humanos

Muitas vezes ao abrir alguns meios de comunicação social, deparamos com diversas

notícias de violência que se impõem e ferem a nossa sensibilidade e os nossos sentidos...Uma violência que demonstra, de forma real e profunda, uma sociedade decadente que não tem sabido apreciar e fomentar os valores como referenciais de cidadania e de respeito pelo próximo. Antes pelo contrário, exclui em todos os sentidos, não poupando sequer, os laços afectivos!

      Ponderando seriamente o problema, chegamos à conclusão de que a solução não tem viabilidade imediata; apresenta-se-nos antes, como uma construção a médio e longo prazo, mas que requer intervenção rápida e contínua. É urgente alterar determinadas regras e estratégias que têm vindo a ser seguidas em muitos sectores da nossa sociedade no que se refere à educação, à formação integral das nossas crianças e jovens.

      De modo particular os pais e, de um modo geral, todos os educadores, precisamos de consciencializar que muito mais importante do que favorecer uma avalanche de conhecimentos e informações às nossas crianças, deve ser prioritária e estar sempre subjacente a preocupação objectiva de as formarmos como pessoas humanas, incentivando-as a desenvolver e a fazer frutificar as suas melhores potencialidades...

      A formação humana integral das crianças e adolescentes deve ser a primordial ocupação e preocupação de todos os educadores: pais, professores, sociedade civil. Os resultados dos estudos a que chegaram muitos pesquisadores de diversas áreas de conhecimento no campo do humano na actualidade, apontam para a necessidade do resgate dos valores humanos e cristãos básicos, como: a fé, a verdade, a rectidão, a paz, o altruísmo, o amor, a não-violência...

       É urgente incutir e estimular, com o exemplo e a palavra, estes e outros valores essenciais nas crianças e nos jovens que cedo começarão a dar frutos positivos. Os valores humanos e cristãos, pela sua natureza, são susceptíveis de germinar na interioridade das pessoas, de tal modo que muito cedo se repercutem no comportamento familiar, social e profissional.

      Mas compete-nos a todos, jovens e menos jovens, contribuir para tornar este nosso mundo mais justo, mais humano, mais cristão, hoje e agora...

      Cabe a cada um o compromisso pessoal da prática da justiça, e ao mesmo tempo, saber exigir aos responsáveis pelo bem comum – governantes, empresários, dirigentes sindicais, etc. – pois deles depende em grande parte, a solução dos grandes problemas sociais e humanos.

      Assim, ninguém está dispensado do pagamento devido a quem presta serviços; de procurar o possível para melhorar as condições de vida dos mais necessitados; de comportar-se exemplarmente, com competência e dedicação profissional no seu trabalho; de exercitar com responsabilidade e iniciativa os seus direitos e deveres de cidadãos.

      Mas não basta a justiça para resolver todos os problemas dos homens. Fica em aberto o lugar para a misericórdia, a caridade, a verdadeira amizade...

      Sabemos que a caridade exige primeiro o cumprimento do dever: começa-se pelo que é mais justo; continua-se com o que é equitativo... mas, para amar, verdadeiramente, é necessário muita finura, delicadeza, respeito, afabilidade.

      A ciência da vida tem demonstrado através dos tempos, que a melhor maneira de promover os valores da justiça, da solidariedade e da paz entre os homens no mundo de hoje, consiste no empenho objectivo de cada um, por vivê-los, realmente, e os difundir à sua volta…

 

Maria Helena H. Marques

Prof.ª do Ensino Secundário

Velhos e novos registos da História...

        Viajando pelos caminhos do passado, somos levados a constatar que cada época se tem caracterizado por uma determinada barbaridade…E apesar da visível e magnífica evolução da humanidade em tantos aspectos, surpreende-nos, de forma confrangedora, o retrocesso civilizacional que se verifica em matérias de Direitos Humanos.

      Ao longo dos séculos, a História foi registando diversas ocorrências de “escravaturas” sob formas diferentes, praticadas por civilizações em que os homens dessas épocas, as vêem como acontecimentos normais.

      Aconteceu também entre nós, durante quatro séculos (séc. XV a finais do séc. XIX), com a escravatura propriamente dita; com o desconhecimento da igualdade entre homem e mulher, etc. e assim acontece hoje com o absurdo do aborto e outras aberrações aviltantes…

      Mas decorridos que sejam mais alguns anos, os vindouros olharão o século XX e XXI com assombro e, perguntar-se-ão, como fomos capazes de conviver pacificamente com milhões de vidas humanas inocentes, eliminadas no seio materno ao abrigo de leis iníquas, na presença da Ciência e de uma sociedade indiferente ao drama imenso da barbárie violenta, mais ou menos silenciosa e contínua!...

      Nos últimos tempos, têm-nos chegado ecos de alguns países, através dos meios de comunicação social, de relatos comoventes acerca do que tem acontecido nas chamadas “clínicas abortistas ”: diz-se que ali, e noutros lugares semelhantes, – infelizmente também entre nós – se aplica com frialdade a “pena de morte” a inocentes indefesos através de métodos industriais, a troco de dinheiro! Quanto tempo durará esta comoção?! Quanto tempo levará a nossa sociedade a esquecer-se destas revelações? De um modo geral, fará qualquer sentido o aborto?! Estará esta realidade, de acordo com o espírito do nosso tempo? Contribuirá ela para uma sociedade mais feliz e mais justa, mais respeitadora do outro, mais solidária e mais desenvolvida que dizemos querer construir?!

      Recordamos que, felizmente, fomos um dos primeiros países a abolir a escravatura e a pena de morte por crimes civis! No entanto, temos andado nos últimos tempos a `reboque` de outros como os Estados Unidos da América, a Inglaterra, Espanha, etc., no concernente a direitos fundamentais, nomeadamente no que toca ao direito à vida…

      Para os nossos dias, o aborto é, como sabemos, o preço da “libertinagem sexual”; é como a escravidão para os antigos que não podiam conceber uma sociedade sem escravos! Assim, diante destas realidades, podemos concluir que, nestes temas, o argumento não actua como arma da razão para esclarecer-se, mas antes como recusa do coração para converter-se...

      A luta contra o aborto que vai progredindo em muitos países, deve passar por recuperar uma visão responsável da sexualidade... Não restam dúvidas de que será um caminho mais árduo do que o empenho directo para mudar o Código Penal em matéria de aborto, mas parece ser o único possível!

      Acabar com a escravidão levou séculos de esforço pedagógico e antropológico acerca da dignidade universal de todos os seres humanos; acabar com o aborto levar-nos-á os anos que sejam necessários de esforço político e pedagógico sobre a nobreza e dignidade da sexualidade humana. Quanto mais depressa nos ponhamos a caminho, mais cedo chegaremos à meta. E, enquanto avançamos, reduzamos tanto quanto possível, o terrível ambiente de desumanidade legalizada por uma pequena minoria, que promoveu essa lei infame na nossa sociedade!

      Actuar com todos os meios lícitos disponíveis contra a bárbara instrumentalização da vida humana, é e será, necessariamente, a maior e mais nobre causa mobilizadora dos novos Homens e Mulheres do nosso tempo, qualquer que seja a sua matriz política, religiosa ou cultural.

      É, sem dúvida, o desafio prioritário que nos anima! …

                                                                                                Maria Helena Henriques Marques

                                                                                                                    Professora Ensino Secundário